Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência - 2020
Despacho Normativo nº 3-A/2020, de 5 de março que altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à frequência dos Ensinos Básico e Secundário.
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