Revisitar a Educação

Decreto-Lei n.º 83-A/2014  de 23 de maio Ministério da Educação e Ciência Procede à terceira alteração ao  Decreto-Lei n.º 132/2012 , de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência Portaria n.º 113-A/2014  de 26 de maio Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Fixa o número de vagas do concurso externo extraordinário de acesso à carreira docente

Decreto-Lei n.º 79/2014  de 14 de maio Ministério da Educação e Ciência Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário