Regulamento do Júri Nacional de Exame e Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário

Despacho Normativo n.º 1-D/2016 de 4 de março

CAPÍTULO IV
Aplicação de condições especiais para a realização
de provas e exames
SECÇÃO I
Alunos ao abrigo do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro