Educação, uma função antiga e partilhada

Na continuidade do post anterior intitulado "A função educativa da escola: ser e parecer",  deixo aqui mais alguns pontos de reflexão sobre a temática.

A educação é a função mais antiga da escola, embora, desde sempre a partilhe com outras instituições, nomeadamente, a família. Hoje é consensual que a educação é um direito de todos e que está consignada na Declaração Universal dos Direitos do Homem (artº 26 e 27) e na Declaração dos Direitos das Crianças (artº 28); aliás, um direito que está consignado na Constituição da Republica Portuguesa de 1976 no seu artº 2, nº 1 e na LBSE de 2005 (e também na anterior de 86) artº 2, nº 1.

Como podemos verificar, pelos documentos supraditos, o direito da criança à educação ainda que seja um dever e uma tarefa que deve ser partilhada com a família; à escola cabe uma missão e tarefas específicas. Segundo a Convenção dos Direitos da Criança, cabe ao Estado (neste caso à escola que o representa, mas também a outras instituições) «assegurar progressivamente o exercício desse direito na base da igualdade de oportunidades» (artº 28, ponto 1.). Nesse mesmo ponto, alínea f) pode ainda ler-se em relação à função do Estado: «Tomam medidas para encorajar a frequência escolar regular e a redução das taxas de abandono escolar.

O artº 29 da mesma Convenção, dá particular relevo aos objectivos da educação, a qual deve destinar-se a promover o desenvolvimento da personalidade da criança, dos seus dons e aptidões mentais e físicas, na medida das suas potencialidades. Deve ainda preparar a criança para uma vida adulta activa numa sociedade livre e inculcar o respeito pelos pais, pela sua identidade, pela sua língua e valores culturais, bem como pelas culturas e valores diferentes dos seus.

A educação é deste modo considerada mais que um mero processo de transmissão de conhecimentos, ela é sobretudo um espaço de formação integral dos cidadãos (Silva, 2002). O culto da sabedoria é, entre outras, uma função educativa da escola, e caminho para melhorar o mundo (Linguiça, 2007c). Condição sine qua non, o resultado é a sua degradação, ou seja, «Mais do que pobres, tornamo-nos inférteis» (Couto, 2005, 11). Porém, tem que existir um certo equilíbrio nesse processo de transmissão cultural (ensino) -, um trabalho pedagógico complexo que não se deve limitar a inculcar nos alunos uma imposição cultural arbitrária (Bordieu & Passerron, 1970) mas deve desenvolver o espírito crítico do aluno (LBSE, 2005, artº 7).

Ter consciência dessa realidade é razão suficiente para um cuidado particular para não negligenciarmos a verdadeira função da escola – educar (Patrício, 1988). A transmissão de conhecimentos e o desenvolvimento de competências, não pode estar aliada de uma outra função da escola não menos importante, a da transmissão de valores humanos (Quintana Cabanas, 2005; Silva, 2002; Torres Santomé, 1995). Só neste âmbito, de uma educação integral, ou seja, de uma formação do “homem todo”, é possível atingir o sucesso educativo «essencial para a realização dos indivíduos e o progresso na sua formação, no sentido dos valores humanos e (…) integração na vida activa, como cidadãos e participantes empenhados na comunidade» (Silva, 2002, 455), dando assim, resposta às exigências e necessidades do nosso tempo.

A própria LBSE no seu artº 2, nº 4 apela para o «desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho». Mas logo de seguida, no mesmo artigo, nº 3 alínea a) pode ler-se «O estado não pode atribuir-se o direito de programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas».

Levanta-se de imediato uma interpelação: se o estado se demite de apresentar um referencial de valores, a quem cabe essa tarefa? À escola? À família? Ou a ambas? Caberá à escola definir esses valores que considera (com valor) como metas educacionais do seu Projecto educativo?

(continua...)

In, Linguiça, M. F. (2008). Orientações Curriculares: da diversidade à (des)igualdade de oportunidades. Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (pp. 22-23). 

Referências Bibliográficas:

Bourdieu, P. & Passerron, J-C. (1970). La reproduction: elements por une théorie du système d’enseignement. Paris: Les Éditions de Minuit.
Couto, M. (2005). Pensatempos. Lisboa: Editorial Caminho.

Linguiça, M. F. (2007c). Metamorfoses em educação e o elogio do conhecimento (Texto policopiado, pp. 2).

Quintana Cabanas, J. A. (2005). Crítica pedagógica de los sistemas educativos occidentales [Versão electrónica].  Ensaio: aval. pol. públi. Educ..  Rio de Janeiro, V.13, nº 46, 55-66. Acedido em 27 de junho, 2006, em http://www.scielo.br/

Torres Santomé, J. (1995). O Currículo Oculto. Porto: Porto Editora.

Silva, L. M. (2002). Bibliotecas escolares e construção do sucesso educativo. Braga: Universidade do Minho. Centro de Estudos em Educação e Psicologia, Instituto de Educação e Psicologia, (Originariamente, Tese de Doutoramento em Educação apresentada à Universidade do Minho em 1998).

Outras:

Convenção dos Direitos das Crianças (1989). Acedido em 12 Agosto, 2007, em http://www.unicef.pt/artigo.php?mid=18101111&m=2

Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, publicada em Diário da Republica a 9 de Março de 1978.Lei nº 46/86 – Lei de Bases do Sistema Educativo (1ª LBSE).

Lei nº 49/2005 – Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE).