Legislação: Orientações Curriculares - Ensino Básico e Secundário

Decreto-Lei n.º 91/2013 de 10 de julho
Ministério da Educação e Ciência

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário