Aditamento ao DL 91/2013 de 10 de julho

Despacho Normativo 7-A/2013, de 10 de julho

O Ministério da Educação e Ciência publicou o Despacho Normativo 7-A/2013, de 10 de julho, que "visa dar cumprimento às condições estabelecidas no compromisso assumido pelo Ministério da Educação e Ciência com as entidades sindicais em matéria de distribuição de serviço docente".

Despacho em formato pdf

Posição da Fenprof  face ao supradito despacho, que contraria um dos mais importantes compromissos do MEC, assumido em ata negocial: a não consideração como atividades letivas aquelas que, não correspondendo a aulas, se desenvolvem, contudo, diretamente com os alunos, tal como coadjuvação ou apoios, entre outras.

estabelecidas no compromisso assumido pelo Ministério da Educação 

e Ciência com as entidades sindicais em matéria de distribuição de 

serviço docente