Legislação: ensino religioso nas escolas públicas
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime jurídico da disciplina de educação moral e religiosa católicas a ministrar nos estabelecimentos de ensino públicos e na dependência do Ministério da Educação e Ciência
Nota: Podia já tecer algumas considerações sobre o novo regime jurídico da disciplina de EMRC, no entanto, e porque ainda não está regulamentado o supradito DL, aguardemos com esperança o início de mais um ano letivo com a máxima tranquilidade.
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