Revogação do actual modelo de avaliação de desempenho docente
A oposição parlamentar aprovou (texto infra) na Assembleia da República, na passada 6ª feira (24.03.2011) a revogação do actual sistema de avaliação de desempenho dos professores, com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e de um deputado social-democrata. O Presidente da República garante que não vai intervir na avaliação dos professores , pelo que aguardamos em breve a publicação em Diário da República do Projecto de Lei (infra). ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Texto de substituição Projecto de Lei nº 571/XI/2ª (PCP) Projecto de Lei nº 575/XI/2ª (PPD/PSD) Suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho de Docentes Os deputados abaixo assinados apresentam o presente texto de substituição após discussão na especialidade dos Projectos de Lei nº 571/XI do PCP e nº 575/XI do PPD/PSD: Artigo 1.º (Norma revogatória) É revogado o Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho. Artigo 2.º (Novo modelo de avaliação do desempenho docente) Até ao final do presen...