Inscrições para candidatura à Prova Pública de acesso à Categoria de Professor Titular

NOTA INFORMATIVA N.º 1
Prova Pública de acesso à categoria de professor titular

A admissão a concurso para acesso à categoria de professor titular depende de prévia aprovação em prova pública, nos termos do previsto no Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, que incide sobre a actividade profissional desenvolvida pelo docente.

1. A partir de hoje, estará disponível a aplicação electrónica para Candidatura, upload do trabalho e Validação de candidaturas à prova pública, na página da DGRHE em http://www.dgrhe.min-edu.pt/.

2. A candidatura destina-se a docentes dos quadros do Ministério da Educação que tenham completado 15 anos de serviço docente, até à inscrição, com avaliação de desempenho igual ou superior a Bom e que preencham os demais requisitos.

3. O processo é realizado integralmente em suporte electrónico, pelo que quer a formalização da candidatura com upload do trabalho, bem como todas a informações e comunicações, são efectuadas com o recurso a aplicações electrónicas.

4. O trabalho ficará acessível para visualização apenas para os membros do Júri.

5. A apresentação do trabalho deverá obedecer aos requisitos formais estipulados no despacho disponibilizado na página da DGRHE, e baseia-se na experiência do quotidiano escolar, do docente, devendo incidir sobre dois dos seguintes domínios:
a. Preparação e organização das actividades lectivas, relação pedagógica com os alunos e avaliação das respectivas aprendizagens.
b. Projectos inovadores desenvolvidos ou a desenvolver que contribuam para a melhoria dos resultados escolares dos alunos.
c. Área de gestão e organização escolar.

6. O processo de candidatura electrónica para realização da prova pública desenvolve-se nas seguintes etapas:

CANDIDATO

· Inscrição obrigatória
· Candidatura e upload do trabalho
· Reclamação para o presidente do júri
· Recurso hierárquico para o director regional

ESCOLA

Validação da candidatura:
a. A validação é efectuada na aplicação electrónica, mediante a documentação apresentada pelo candidato ou a existente no respectivo processo individual, e consiste na confirmação da veracidade dos dados da candidatura.
b. Sempre que a escola tiver candidaturas para validar recebe um alerta através do e-mail da escola.
c. Deve ser dado cumprimento integral aos prazos de validação das candidaturas submetidas pelos candidatos – cinco dias úteis.

DGRHE, 17 de Agosto de 2009

Nota: Convém elucidar os mais distraídos que a abertura destas candidaturas não corresponde à abertura de novas vagas para a carreira de titular. Corresponde apenas a uma prévia inscrição destinada aos interessados a concorrer futuramente... ou seja, quem se inscrever agora, habilita-se a aceder a uma prova (em futuro incerto), que permitirá, em caso de aprovação, depois ir a concurso para titular. Logo, a aprovação não significa o acesso a titular.

Como afirma o Paulo G., "o lançamento desta prova prévia pode ser apenas mais um rastilho para incendiar o arranque do ano lectivo".

Aqui ficam os links para os interessados:

APLICAÇÕES
Candidatura e upload do trabalho - 17/08/2009
Teste recomendado - Verificação da palavra-chave e do nº de candidato
Inscrição Obrigatória (1ª vez a usar aplicações electrónicas DGRHE)

DOCUMENTAÇÃO
Manual de instruções da candidatura electrónica - 17/08/2009
Despacho sobre os requisitos formais do trabalho - 17/08/2009
Nota Informativa n.º 1 - 17/08/2009
Decreto-Lei n.º 104/2008, 24 de Junho - 17/08/2009