Peritos recomendam ao ME que teste e avalie mudanças na avaliação

O Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) recomenda ao Ministério da Educação que teste e avalie todas as medidas que venha a tomar relativamente ao processo de avaliação de desempenho docente, antes de as generalizar. Essa é a condição para "garantir a qualidade, compreensão e apropriação" do modelo, lê-se nas últimas recomendações deste órgão consultivo, hoje divulgadas.

A apreciação pode ser lida como uma crítica à forma como o processo foi conduzido desde o início. Isto porque o Ministério da Educação decidiu aplicar de uma só vez todo um novo modelo de avaliação, que implicou grandes alterações na cultura das escolas e no papel dos professores.

O CCAP sugere também que os ciclos de avaliação, actualmente de dois anos, sejam alargados, articulando-se com os momentos de progressão na carreira. De igual forma, devem ser evitadas alterações constantes no modelo, de forma a "transmitir segurança às escolas e aos professores e a permitir um desenvolvimento do processo com serenidade".

A falta de formação especializada é outra das falhas que este órgão consultivo, que reúne professores, associações científicas e outros peritos, entende que deve ser colmatada. Através de formações de "média ou longa duração", feitas em parceria com instituições de ensino superior.

Sem entrar em pormenores, o CCAP diz também que é preciso "ponderar no quadro do sistema educativo" os efeitos da aplicação de quotas na atribuição de notas. De acordo com o decreto da avaliação, as classificações de Excelente e Muito Bom estão condicionadas a percentagens máximas em cada agrupamento de escolas.

Na sequência destas recomendações, a ministra da Educação já admitiu adiar o modelo de avaliação tal como foi inicialmente concebido por mais dois anos*. Ou seja, o "simplex" da avaliação pode manter-se até 2011, fazendo com que factores como a observação de aulas e os resultados dos alunos não contem para a apreciação do desempenho dos docentes. A decisão está agora nas mãos do CCAP, a quem compete emitir um parecer sobre esta possibilidade.

In Expresso

* Transcrevo parte do Despacho da ministra da Educação ao CCAP:

4 – No início do próximo ano lectivo, começará o segundo ciclo de aplicação do modelo de avaliação de desempenho docente e neste contexto solicito ao CCAP ponderação e parecer sobre a pertinência de, no próximo ciclo avaliativo, ser adoptada, em alternativa, uma das seguinte medidas:

A – Aplicar o modelo de avaliação de desempenho docente tal como previsto no Decreto Regulamentar nº 2 de 10 de Janeiro 2008, com as alterações eventualmente consideradas necessárias, designadamente a respeitante à duração dos ciclos de avaliação. Esta decisão implicaria retomar o carácter obrigatório da componente científico-pedagógica da avaliação, bem como considerar eventualmente, na componente funcional, os parâmetros que avaliam o contributo dos docentes para a melhoria dos resultados dos alunos e para a diminuição do abandono escolar.

ou, em alternativa,

B – Manter, por mais um ciclo avaliativo, o normativo actualmente em vigor (Decreto Regulamentar 1-A/2009 de 5 de Janeiro que introduziu medidas de simplificação da aplicação da avaliação no ano lectivo de 2008/2009), de forma a permitir às escolas e aos docentes o desenvolvimento e a consolidação das competências avaliativas, bem como um período de maior estabilidade, antes de proceder a novas alterações.